PL 3440/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
📅 Apresentada em 04/09/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
Atendimento preferencialatendimento especializadoserviços públicoscriançaadolescenteórfãofeminicídioDireitos da criança e do adolescentediretrizes.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 3440/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 04/09/2024
- Situação
- Arquivada
- Órgão Atual
- MESA
Temas e Classificações
Atendimento preferencialatendimento especializadoserviços públicoscriançaadolescenteórfãofeminicídioDireitos da criança e do adolescentediretrizes.
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