PDL 346/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que versam sobre a contratação de serviços de acolhimento a dependentes químicos, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/09/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoeditalChamada públicaAvisoMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fomecontrataçãoserviçosentidade privadaacolhimento (saúde)dependente químicoAtendimento domiciliarServiço voluntário.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 346/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/09/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

SustaçãoeditalChamada públicaAvisoMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fomecontrataçãoserviçosentidade privadaacolhimento (saúde)dependente químicoAtendimento domiciliarServiço voluntário.