PL 3412/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 02/09/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DiretrizesInstituição de ensino privadagarantiainclusão socialbolsa de estudoproibiçãoexclusãoaluno bolsistacombatepreconceito.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3412/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
02/09/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
DiretrizesInstituição de ensino privadagarantiainclusão socialbolsa de estudoproibiçãoexclusãoaluno bolsistacombatepreconceito.

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