PL 3389/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/08/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoDia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídioabrildiretrizesdia nacionaldata comemorativacampanha educativaviolência contra a mulhercombatepreconceitohomossexualidade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3389/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/08/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
CriaçãoDia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídioabrildiretrizesdia nacionaldata comemorativacampanha educativaviolência contra a mulhercombatepreconceitohomossexualidade.

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