PDL 341/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/08/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoResoluçãoMinistério do Trabalho e EmpregoConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)autorizaçãoSindicatoOrganização da sociedade civilparticipaçãoProjeto Piloto Sine - Sociedade CivilSistema Nacional de Emprego (SINE)critérioutilizaçãorecursosemendaFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 341/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

SustaçãoResoluçãoMinistério do Trabalho e EmpregoConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)autorizaçãoSindicatoOrganização da sociedade civilparticipaçãoProjeto Piloto Sine - Sociedade CivilSistema Nacional de Emprego (SINE)critérioutilizaçãorecursosemendaFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).