PL 3376/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas de sinalização de atendimento prioritário em estabelecimentos privados e veículos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências."

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/08/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Obrigatoriedadefita quebra-cabeça (símbolo)Transtorno do Espectro Autista (TEA)placasinalizaçãocomunicação visualatendimento preferencialtransporte coletivoestabelecimentos de qualquer naturezapessoa com deficiênciaautismo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3376/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/08/2024
Situação

Temas e Classificações

Obrigatoriedadefita quebra-cabeça (símbolo)Transtorno do Espectro Autista (TEA)placasinalizaçãocomunicação visualatendimento preferencialtransporte coletivoestabelecimentos de qualquer naturezapessoa com deficiênciaautismo.