Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 28/08/2024
🏛 CINDRE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Poder Públicodeclaraçãosituação de emergênciafumaça tóxicadecorrênciaincêndio florestalMedida de segurançadiretrizes. _ AlteraçãoLei Federalcalamidade públicoqueimadadiminuiçãoqualidade do arRiscos (segurança)saúde pública.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3374/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 12.340 de 2010.
Temas e Classificações
Poder Públicodeclaraçãosituação de emergênciafumaça tóxicadecorrênciaincêndio florestalMedida de segurançadiretrizes. _ AlteraçãoLei Federalcalamidade públicoqueimadadiminuiçãoqualidade do arRiscos (segurança)saúde pública.