Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
"Cria a Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CNPT e a Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down - e-CNPS., e dá outras providências."
📅 Apresentada em 28/08/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCarteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CNPT)Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down ( e-CNPSD)garantiaatendimento preferencialServiços essenciais diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3373/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoCarteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CNPT)Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down ( e-CNPSD)garantiaatendimento preferencialServiços essenciais diretrizes.