PL 3371/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas em todo território nacional

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/08/2024 🏛 CCP ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
ObrigatoriedadePlano de GerenciamentoResíduo SólidoMaterial reciclávelcondiçãoconcessãoLicença (administração pública)realizaçãoeventoÁrea públicadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3371/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/08/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
ObrigatoriedadePlano de GerenciamentoResíduo SólidoMaterial reciclávelcondiçãoconcessãoLicença (administração pública)realizaçãoeventoÁrea públicadiretrizes.

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