PL 3365/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/08/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penafogovegetaçãoincêndiodiretrizescrime ambientalcrime contra a floraincêndio culposocrime dolosoperigo para a vida ou saúde de outremrevogaçãodispositivo legalCódigo Penal (1940).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3365/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/08/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penafogovegetaçãoincêndiodiretrizescrime ambientalcrime contra a floraincêndio culposocrime dolosoperigo para a vida ou saúde de outremrevogaçãodispositivo legalCódigo Penal (1940).