PL 3356/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos.
📅 Apresentada em 28/08/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioescolaofertaesportealunoférias escolaresrecesso escolarperíodo letivo.