PL 3354/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, com o acréscimo do art. 42-A, para definir a população indígena como prioritária para ocupação de unidades de conservação e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 28/08/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)prioridadepopulação indígenaocupaçãoassentamentounidade de conservação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3354/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)prioridadepopulação indígenaocupaçãoassentamentounidade de conservação.

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