Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.
📅 Apresentada em 28/08/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Condomínio residencialCondomínio comercialobrigatoriedadetreinamentoprimeiros socorrosplano de evacuaçãosituação de emergênciaincêndio. _CriaçãoBrigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3343/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
28/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Condomínio residencialCondomínio comercialobrigatoriedadetreinamentoprimeiros socorrosplano de evacuaçãosituação de emergênciaincêndio. _CriaçãoBrigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.