PL 3334/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro com sua letra original, vedar o uso de linguagem neutra e estabelecer sanções para o descumprimento.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/08/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Símbolos Nacionais (1971)critérioexecuçãoHino NacionalproibiçãoLinguagem inclusiva de gênero.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3334/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/08/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Símbolos Nacionais (1971)critérioexecuçãoHino NacionalproibiçãoLinguagem inclusiva de gênero.

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