PL 3325/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a substituição de testemunha por motivo de enfermidade.
📅 Apresentada em 27/08/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériosubstituiçãotestemunhaProcesso trabalhistamotivodoença.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 3325/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 27/08/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CTRAB
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº5.452 de 1943.
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériosubstituiçãotestemunhaProcesso trabalhistamotivodoença.
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