Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.
📅 Apresentada em 26/08/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diretrizesinstituição de ensinoeducação básicaregulamentaçãotelefone celulardispositivo móvelcomunicaçãotecnologiaeducaçãoPolítica Nacional de Educação Digital (PNED)educação midiáticatecnologia assistivapessoa com deficiênciasaúde físicasaúde mentalrendimento escolar._ AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3310/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/08/2024
Situação
Arquivada
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Diretrizesinstituição de ensinoeducação básicaregulamentaçãotelefone celulardispositivo móvelcomunicaçãotecnologiaeducaçãoPolítica Nacional de Educação Digital (PNED)educação midiáticatecnologia assistivapessoa com deficiênciasaúde físicasaúde mentalrendimento escolar._ AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).