PL 3297/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/08/2024 🏛 MESA
UniãoAssistência financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiocusteiogratuidadetransporte coletivoidosodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3297/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/08/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
UniãoAssistência financeiraEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiocusteiogratuidadetransporte coletivoidosodiretrizes.

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