Início
/
Proposições
/
PL 3294/2024
PL 3294/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Aumenta a pena do crime de injúria na hipótese em que é praticada contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional, ou em razão dela.
📅 Apresentada em 23/08/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteração Código Penal (1940) Crime contra a honra aumento da pena injúria Trabalhador autônomo Exercício profissional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3294/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 2-848 de 1940.
Temas e Classificações
Alteração Código Penal (1940) Crime contra a honra aumento da pena injúria Trabalhador autônomo Exercício profissional.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:37.063658089 ·
Ver todas as proposições