PL 3286/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/08/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com deficiência (2015)garantiapercentualdireito à moradiahabitaçãoresidênciaacessibilidadepessoa com deficiênciasaída de emergênciaobesidadeidentificaçãocampanha educativatransporteacessodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3286/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CDU

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com deficiência (2015)garantiapercentualdireito à moradiahabitaçãoresidênciaacessibilidadepessoa com deficiênciasaída de emergênciaobesidadeidentificaçãocampanha educativatransporteacessodiretrizes.