PL 3284/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/08/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

DiretrizescontroleprocedênciaPau-brasilproduto florestalproteçãomanejo ecológicoutilizaçãoconservação ambientalpreservação ambientaldesenvolvimento socioeconômicoexploração florestalfloresta plantadacomérciorastreabilidademadeiraPolítica Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)monitoramento ambientalinstrumento musicalcomércio internacionalespécie ameaçada de extinçãotráficofiscalização ambientalpesquisaespécie nativamarco regulatório.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3284/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/08/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

DiretrizescontroleprocedênciaPau-brasilproduto florestalproteçãomanejo ecológicoutilizaçãoconservação ambientalpreservação ambientaldesenvolvimento socioeconômicoexploração florestalfloresta plantadacomérciorastreabilidademadeiraPolítica Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB)monitoramento ambientalinstrumento musicalcomércio internacionalespécie ameaçada de extinçãotráficofiscalização ambientalpesquisaespécie nativamarco regulatório.