PL 1709/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/08/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioSistema de ensinoaceleraçãoestudoalunoPessoa superdotada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1709/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioSistema de ensinoaceleraçãoestudoalunoPessoa superdotada.

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