MPV 1254/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/08/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioOperação oficial de créditoSetor agropecuárioProdutor agropecuárioagricultor familiarPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Rio Grande do SulCalamidade públicaDesastre ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1254/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/08/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioOperação oficial de créditoSetor agropecuárioProdutor agropecuárioagricultor familiarPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Rio Grande do SulCalamidade públicaDesastre ambiental.