AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)recursosemendaentidadeorganizaçãoCadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)financiamentoassistência social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3269/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/08/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)recursosemendaentidadeorganizaçãoCadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS)Sistema Único de Assistência Social (SUAS)financiamentoassistência social.