PL 3260/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a definição de descomissionamento de instalações.

📅 Apresentada em 21/08/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Petróleo (1997)procedimentodescomissionamentodesativaçãoinstalaçãoequipamentoPlataforma de petróleoPoço de petróleogás naturalEmpreendimento offshoreDestinação final ambientalmente adequadaResíduoRecuperação ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3260/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/08/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Petróleo (1997)procedimentodescomissionamentodesativaçãoinstalaçãoequipamentoPlataforma de petróleoPoço de petróleogás naturalEmpreendimento offshoreDestinação final ambientalmente adequadaResíduoRecuperação ambiental.