📅 Apresentada em 21/08/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Criaçãosistema nacional de certificação de energia limpacertificado de energia renovávelfonte alternativa de energiaconsumo sustentávelalteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)diretrizesmarco regulatóriotransição energética.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3249/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
Criaçãosistema nacional de certificação de energia limpacertificado de energia renovávelfonte alternativa de energiaconsumo sustentávelalteraçãoLei de Privatização da Eletrobras (2021)diretrizesmarco regulatóriotransição energética.