PL 3237/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para implementar o conceito de zonas de proteção e prever a elaboração de Planos de Preservação do Bem Tombado (PPBT).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/08/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Patrimônio Cultural (1937)Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)criaçãoPlano de Preservação do Bem Tombado (PPBT)aprimoramentoZona de proteçãoBens tombadosplanejamento urbanodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3237/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/08/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CDU

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Patrimônio Cultural (1937)Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)criaçãoPlano de Preservação do Bem Tombado (PPBT)aprimoramentoZona de proteçãoBens tombadosplanejamento urbanodiretrizes.