PL 3234/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para ampliar as formas de execução do trabalho do menor aprendiz nos setores agroindustrial e rural - avicultura, pecuária, agricultura, silvicultura nas indústrias de modo geral, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 20/08/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)jovem aprendizcontrato de aprendizagemprograma de aprendizagemampliaçãotrabalho do jovem aprendizagroindústriaatividade ruralaviculturapecuáriaagriculturasilviculturasetor industrialtutela do trabalhodiretrizeseducação e formação profissionalmercado de trabalhoagronegócio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3234/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 20/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)jovem aprendizcontrato de aprendizagemprograma de aprendizagemampliaçãotrabalho do jovem aprendizagroindústriaatividade ruralaviculturapecuáriaagriculturasilviculturasetor industrialtutela do trabalhodiretrizeseducação e formação profissionalmercado de trabalhoagronegócio.