PL 3224/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/08/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoCampanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digitalcampanha educativaincentivouso responsáveljogo eletrônicorede social digitalsoftwareinternetrede de comunicaçãouso excessivodano à saúdecriançaadolescente.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3224/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/08/2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

CriaçãoCampanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digitalcampanha educativaincentivouso responsáveljogo eletrônicorede social digitalsoftwareinternetrede de comunicaçãouso excessivodano à saúdecriançaadolescente.