📅 Apresentada em 19/08/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoFundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancáriofundo de natureza contábildestinaçãorecursosdespesapolítica públicaprevençãoenfrentamentoestelionatofraude bancáriagolpe financeirosistema bancário.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3222/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
CriaçãoFundo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Estelionato e Outras Fraudes no Sistema Bancáriofundo de natureza contábildestinaçãorecursosdespesapolítica públicaprevençãoenfrentamentoestelionatofraude bancáriagolpe financeirosistema bancário.