PL 3219/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/08/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)doença rarahabitaçãofamília.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3219/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)doença rarahabitaçãofamília.

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