PL 3211/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/08/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoDia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e ExtrajudiciaissetembroComenda do Mérito da ConciliaçãoComenda do Mérito da MediaçãohomenagemConselho Nacional de Justiça (CNJ)data comemorativa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3211/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãoDia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e ExtrajudiciaissetembroComenda do Mérito da ConciliaçãoComenda do Mérito da MediaçãohomenagemConselho Nacional de Justiça (CNJ)data comemorativa.