PL 3205/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 16/08/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAuxílio energia estudantilconcessãoestudanteInstituição de Ensino Superior (IES)universidadecurso técnicocurso profissionalizantenível médionível básicocurso livrecurso preparatórioCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)energia elétricadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3205/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 16/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

CriaçãoAuxílio energia estudantilconcessãoestudanteInstituição de Ensino Superior (IES)universidadecurso técnicocurso profissionalizantenível médionível básicocurso livrecurso preparatórioCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)energia elétricadiretrizes.