PL 3189/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.
📅 Apresentada em 15/08/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoobrigatoriedadeTriagem clínicaAtendimento neonatalSistema auditivoHospitalMaternidade (unidade de saúde)Diagnóstico precoce.