PL 3188/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 15/08/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CiraçãoMarco regulatórioAção governamentalmonitoramentoSoloEnchenteInundaçãoFenômeno meteorológico adversoDesastre ambientalproteçãoSaúde públicaSegurança alimentar e nutricional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3188/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
CiraçãoMarco regulatórioAção governamentalmonitoramentoSoloEnchenteInundaçãoFenômeno meteorológico adversoDesastre ambientalproteçãoSaúde públicaSegurança alimentar e nutricional.

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