Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Projeto de Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
AlteraçãoLei federalcriaçãoCentro de Tecnologia Mineral (CETEM)empresa públicavínculoMinistério da CiênciaTecnologia e Inovaçãopesquisatecnologiauso sustentávelrecursos mineraisautonomia administrativaIndústria nacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3186/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
15/08/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
AlteraçãoLei federalcriaçãoCentro de Tecnologia Mineral (CETEM)empresa públicavínculoMinistério da CiênciaTecnologia e Inovaçãopesquisatecnologiauso sustentávelrecursos mineraisautonomia administrativaIndústria nacional.