PL 3167/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Estabelece o princípio da reparação histórica e financeira para o Município de Canudos, na Bahia (BA), em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 14/08/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoNorma geralreparaçãoCompensação socialCompensação financeiraChacinaMunicípioCanudos (BA)Bahiajustiça social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3167/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
14/08/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoNorma geralreparaçãoCompensação socialCompensação financeiraChacinaMunicípioCanudos (BA)Bahiajustiça social.

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