PL 3154/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 14/08/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

RegulamentaçãoEspecialidade médicaMedicina veterináriaetologia clínicazoopsiquiatriamedicina veterinária comportamentalsaúde animalEducação e formação profissionalExercício profissionalConselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)tratamentoalteraçãoComportamento animaldiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3154/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/08/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

RegulamentaçãoEspecialidade médicaMedicina veterináriaetologia clínicazoopsiquiatriamedicina veterinária comportamentalsaúde animalEducação e formação profissionalExercício profissionalConselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)tratamentoalteraçãoComportamento animaldiretrizes.