PL 3145/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
📅 Apresentada em 13/08/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalrevogaçãodispositivo legalaplicaçãomultaprofissional de educação físicaausênciaeleiçãoConselho Federal de Educação Física (Confef).