Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
📅 Apresentada em 13/08/2024
🏛 CMADS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoFundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP)financiamentoPrograma (administração)Pecuária de baixo carbonoContribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária)Pecuaristaproduçãogadobovinodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3144/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
CriaçãoFundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP)financiamentoPrograma (administração)Pecuária de baixo carbonoContribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária)Pecuaristaproduçãogadobovinodiretrizes.