PL 3142/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana e rural, mediante subtração de bens ou valores com grave ameaça física ou psicológica às vítimas mantidas em cativeiro sob coação, com aumento de pena, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/08/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimôniorouboImóvel ruralImóvel urbanoGrave ameaçacoaçãovítimaCárcere privadoaumento da penacrime hediondo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3142/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC

Ementa Detalhada / Indexação

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimôniorouboImóvel ruralImóvel urbanoGrave ameaçacoaçãovítimaCárcere privadoaumento da penacrime hediondo.

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