PL 3141/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/08/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoSelo Posto Amigo do Frentistaposto de gasolinadestaqueimplementaçãoHábito de higieneSaúde ocupacionaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)despesacumprimentorequisitobenefício fiscaltributaçãodiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3141/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

CriaçãoSelo Posto Amigo do Frentistaposto de gasolinadestaqueimplementaçãoHábito de higieneSaúde ocupacionaldedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)despesacumprimentorequisitobenefício fiscaltributaçãodiretrizes.