PL 3136/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/08/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)unidade de saúdeAtenção primária à saúderegistrocomparecimentoidosoVisita domiciliargarantiabem-estarprevençãoViolência contra o idoso.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3136/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)unidade de saúdeAtenção primária à saúderegistrocomparecimentoidosoVisita domiciliargarantiabem-estarprevençãoViolência contra o idoso.

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