Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos identificarem-se como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais realizados no território brasileiro.
📅 Apresentada em 13/08/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Obrigatoriedadeidentificaçãomédicoprofissional de saúdevoo nacionalvoo internacionalatuaçãoemergência médicatripulaçãoempresa de transporte aéreoressarcimentopassagem aéreaprestação de socorro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3132/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Obrigatoriedadeidentificaçãomédicoprofissional de saúdevoo nacionalvoo internacionalatuaçãoemergência médicatripulaçãoempresa de transporte aéreoressarcimentopassagem aéreaprestação de socorro.