📅 Apresentada em 13/08/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997)critérioregistro de imóvelimóvelescritura públicapessoa físicapessoa jurídicaentidadeSistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3129/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997)critérioregistro de imóvelimóvelescritura públicapessoa físicapessoa jurídicaentidadeSistema Financeiro Imobiliário (SFI).