Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
📅 Apresentada em 13/08/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaCurso de formaçãoEducadorauxiliarEducação inclusivaPlano de Educação Individualizado (PEI)alunoPessoa com transtorno do espectro autista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3125/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaCurso de formaçãoEducadorauxiliarEducação inclusivaPlano de Educação Individualizado (PEI)alunoPessoa com transtorno do espectro autista.