MPV 1252/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/08/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioJustiça eleitoralMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério das CidadesMinistério de Portos e Aeroportoscalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do SulRecuperação econômicaauxílio financeirofamília desabrigadafinanciamento habitacionalFundo de Arrendamento Residencial (FAR)Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)restabelecimentosetor hidroviário.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1252/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/08/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioJustiça eleitoralMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMinistério das CidadesMinistério de Portos e Aeroportoscalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do SulRecuperação econômicaauxílio financeirofamília desabrigadafinanciamento habitacionalFundo de Arrendamento Residencial (FAR)Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)restabelecimentosetor hidroviário.