Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
📅 Apresentada em 12/08/2024
🏛 CFT
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaProfissional de Educação Físicanutricionistabenefício fiscaltributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3115/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/08/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaProfissional de Educação Físicanutricionistabenefício fiscaltributação.