PL 3113/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/08/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critérioconcessãoauxílio emergencialcalamidade públicadesastre ambientalfenômeno meteorológico adversoPessoa desabrigadaTrabalhador autônomo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3113/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/08/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Critérioconcessãoauxílio emergencialcalamidade públicadesastre ambientalfenômeno meteorológico adversoPessoa desabrigadaTrabalhador autônomo.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:36.720409277 · Ver todas as proposições