📅 Apresentada em 12/08/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de Memória e Reparação a CriançasAdolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias (PNMR)princípiosdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3108/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/08/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de Memória e Reparação a CriançasAdolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias (PNMR)princípiosdiretrizes.