PL 3094/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 08/08/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Estatuto da Cidade (2001)pictogramasinalização de trânsitofaixa de pedestrepasseio públicorotaacessibilidadepessoa com transtorno do espectro autista.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3094/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 08/08/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CDU

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)Estatuto da Cidade (2001)pictogramasinalização de trânsitofaixa de pedestrepasseio públicorotaacessibilidadepessoa com transtorno do espectro autista.